Portadores de diabetes mellitus poderão conquistar o direito à isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os proventos de aposentadoria ou reforma. O benefício está previsto no Projeto de Lei (PL) 585/2019, do senador Alvaro Dias (Pode-PR), aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na última quarta-feira (10).
A proposta muda a Lei 7.713, de 1988, que dispõe sobre a legislação do Imposto de Renda, com efeitos no primeiro dia do ano seguinte à sua conversão em lei.
O relator, senador Romário (Pode-RJ), considerou a medida importante para a promoção da saúde e aumento da qualidade de vida dos diabéticos no Brasil.
— Sem acesso aos serviços de saúde que o Estado tem o dever de oferecer, os diabéticos têm que recorrer a seus próprios recursos para custear o controle da glicemia e o tratamento das complicações, além de, muitas vezes, sofrerem a redução da sua capacidade laboral em função da doença — comentou Romário.
O projeto seguiu para análise final da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/04/10/aposentado-com-diabetes-podera-ser-isento-do-imposto-de-renda
Olá tarde boa muito boa a matéria gostei vou providenciar pois meu imposto e muito alto valor vai me ajudar bastante na compra dos medicamentos que são caros obrigada Plabo continue a nos informar um grande abraço para um grande homem
Essa lei atenuaria em parte os problemas que temos passado pra buscar uma melhor qualidade de vida, frente a essa doença que consome uma parte substancial de nossos parcos recursos de aposentadoria. Ficaremos eternamente gratos a esses legítimos representantes do povo. Que Deus permita que isso aconteça.